A Fetraf Goiás em conjunto com o coletivo dos movimentos sociais do campo do estado de Goiás (FetrafGO, MCP-GO; FETAEG-GO; MST-GO; CPT-GO), entregaram a pauta de emergência da Agricultura Familiar do Estado, neste último dia 29, para o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, representando o governador Ronaldo Caiado (DEM).
Entre as principais pospostas que visam medidas de emergência para fortalecer a produção de alimentos e garantir o abastecimento da cidade e do campo estão a assistência básica as famílias, principalmente para as que se encontram em situação de vulnerabilidade, fornecer alimentos por meio das compras institucionais e aquisição de alimentos da agricultura familiar.
O objetivo é defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura familiar, sobretudo daquele atingidos pela crise do novo coronavírus e buscar melhorias na qualidade de vida para quem vive e produz no campo.
Para isso é necessário investir nas políticas públicas como:
- Criação do Programa de Aquisição de Alimentos de Goiás;
- Simplificação das exigências sanitárias adaptadas a escala de produção e realidade da agricultura familiar;
- Política de Crédito sem burocratização para a agricultura familiar;
- Regulamentação da Lei 19.998/2018 que estabelece a Política Estadual de Compra Institucional da Agricultura Familiar;
- Programa que subsidie por exemplo, insumos, kits de irrigação, em parceria com as prefeituras;
- Suspender todas as ordens de despejos por 2 anos, garantindo a segurança dos agricultores e agricultoras familiares que produzem alimentos nos acampamentos.
Segundo Gerailton Ferreira, coordenador da Fetraf Goiás, o governo anunciou uma linha de crédito dividida em três fases sendo a primeira de até R$ 3 mil com três meses de carência e 36 meses para pagar com 0 % de juro. A segunda de até R$ 21 mil com 3 meses de carência e 36 meses para pagar com 0,25 % juro mensal. A terceira e última até R5 50 mil com taxa de Juro 0,5%, doze meses de carência e 36 meses para o pagamento. “A questão é que o Governo quer garantia real de pagamento ou aval e seguro. Estamos tentando negociar, porém apesar das condições terem seus gargalos tiramos como positiva essa primeira reunião.
A reunião, por propostas do governo, ocorreu presencialmente com todos os cuidados que são exigidos pelas organizações de saúde, como uso de máscara, álcool em gel disponível e a distância entre pessoas.