O empenho de Bolsonaro em acabar com a segurança alimentar e nutricional do país está a todo vapor. Após acabar, por meio de medida provisória, com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e também vetar a sua recriação após a medida ser alterada e aprovada no Congresso, agora o que tramita é a privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A proposta significa a privatização de 39 armazéns da empresa que resultará em sérias implicações para a segurança do abastecimento alimentar do país. Nesta quarta-feira, 26, ocorre uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o assunto. No entanto, para o debate só foram convidados até o momento os segmentos que representam as grandes empresas do agronegócio, CNA, o ministério da Agricultura e servidores. Ou seja, agricultura familiar que representam mais de 4 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, como também organizações que defendem a segurança alimentar e especialistas estão de fora do debate.
O governo e representantes do agronegócio tem se apropriado do tema da segurança alimentar com constante hipocrisia. No lançamento do Plano Safra, por exemplo, foi mencionado várias vezes a preocupação com a segurança alimentar. Mas qual a segurança alimentar que o governo se refere, se seu primeiro ato em seu mandato foi acabar com o Consea e agora com a privatização de um órgão tão importante para o conjunto das medidas que impactam na segurança alimentar?
A Contraf Brasil, entidade que representa a agricultura familiar é contra esse enxugamento da Conab, como também contra o veto de Bolsonaro que impede a continuidade dos trabalhos do Consea, que são os olhos da sociedade na fiscalização popular que garante alimento de qualidade na mesa dos brasileiros.
Portanto, mais uma vez manifestamos nosso repúdio aos atos e alertamos que essa bancada do governo e do agronegócio tem utilizado de forma irresponsável o termo segurança alimentar, manipulando a informação para atender seus interesses políticos e comerciais.
O que é?
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma empresa pública com sede em Brasília, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Companhia foi criada por meio da Lei n. º 8.029, de 12 de abril de 1990, que autorizou a fusão de três empresas públicas: a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem). Suas atividades foram iniciadas em 1º de janeiro de 1991, com capital 100% do Tesouro Nacional.
A empresa está presente em todas as regiões brasileiras, com superintendências nos 26 estados e no Distrito Federal, além de mais de 90 Unidades Armazenadoras (UA), como armazéns convencionais, graneleiros, portuários, etc., que são capazes de estocar diversos produtos agrícolas e garantir o suprimento alimentar da população. Sua missão é promover a garantia de renda ao produtor rural, a segurança alimentar e nutricional e a regularidade do abastecimento, gerando inteligência para a agropecuária e participando da formulação e execução das políticas públicas. (fonte: Conab)