Na próxima quarta-feira (19), o Plenário do Superior Tribunal Federal (STF) vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, movida pelo PSOL, que pede o fim da isenção fiscal para agrotóxicos no Brasil, um drama para os trabalhadores e para todos os brasileiros.
Com a isenção, o agronegócio usa cada vez mais veneno na agricultura, envenena mais os trabalhadores, em especial os da agricultura familiar, toda a população e o meio ambiente e, ainda, contribui para diminui a arrecadação dos estados. Só quem lucra com esta isenção são os empresários que têm aumento nos lucros.
Os trabalhadores e as trabalhadoras da agricultura familiar, que produzem de forma sustentável mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, estão na luta para que o Plenário do STF acabe com este benefício tão prejudicial a todos.
Além da CUT, seus sindicatos, federações e confederações participam da Campanha Permanente Contra o Agrotóxico e Pela Vida e mais outras entidades da área da saúde.
Outra iniciativa que se soma as lutas contra o incentivo fiscal de agrotóxicos é da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que produziu o relatório “Uma política de Incentivo fiscal a agrotóxicos no Brasil é injustificável e insustentável”.
De acordo com a Abrasco, em 2017 foram R$ 10 bilhões de isenção, sendo que o tributo responsável pelo maior montante desonerado foi o ICMS, com 63,1% do total. O valor total dos impostos não pagos representa quase quatro vezes a verba do Ministério do Meio Ambiente.
Para o Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil), Marcos Rochinski, a ação movida pelo PSOL é coerente com aquilo que a entidade entende o que deva ser um modelo de desenvolvimento de um país.
“Ao invés do nosso país promover o uso indiscriminado de agrotóxicos queremos medidas que incentivem a médio longo prazo a produção de alimento saudável sem uso de agrotóxicos. Um país que preza pela soberania alimentar, que preza pela proteção ao meio ambiente não pode ter ações que facilitem o uso indiscriminado de agrotóxicos”, afirmou.
Do jeito que está não dá para competir
A advogada popular da ONG Terra de Direitos e integrante da Campanha, Naiara Bittencourt, disse para a reportagem do Portal CUT que a isenção de impostos do setor de agrotóxicos também impacta no consumo de alimentos da agroecologia e da agricultura familiar.
Segundo ela, do jeito que está, a isenção fiscal para o agrotóxico dificulta a competitividade dos alimentos saudáveis.
“O Estado beneficia um modo de produção que é extrativo e que causa inúmeros impactos na saúde, no meio ambiente e na vida da população brasileira e não incentiva a comercialização de produtos saudáveis, que respeita o meio ambiente e os trabalhadores, não usa venenos e contribui com o Estado”, destaca Naira.
Pressão no STF e #NãoIncentiveAgrotóxicos
Para pressionar o STF, entidades que defendem o fim da isenção fiscal ao setor do agronegócio estão disponibilizando os e-mails dos ministros. A sugestão é que a população que defende a ADI mostre à Corte que apoia o fim da isenção de impostos para os agrotóxicos. (contatos abaixo)
Outro jeito de ajudar a causa, é participar das ações nas redes sociais com a tag: #NãoIncentiveAgrotóxicos.
Contatos dos ministros do STF
Ministro Celso de Mello: [email protected]
Ministro Marco Aurélio: [email protected]
Ministro Gilmar Mendes: [email protected]
Ministro Ricardo Lewandowski: [email protected]
Ministra Cármen Lúcia: [email protected]
Ministro Luiz Fux: [email protected]
Ministra Rosa Weber: [email protected]
Ministro Luís Roberto Barroso: [email protected]
Ministro Edson Fachin: [email protected]
Ministro Alexandre de Moraes: [email protected]
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