A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (1º), 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, totalizando 56,5 mil hectares.
Além de 21 decretos que vão assegurar 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados, Dilma também assinou quatro decretos de regularização de territórios quilombolas, atendendo a 799 famílias no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe, somando 21 mil hectares.
O coordenador geral da FETRAF/BRASIL, Marcos Rochinski, explica que a assinatura dos decretos veio em boa hora, porém não resolve todas as questões pendentes que envolve a reforma agrária. “Esse ato demonstra mais uma vez, a capacidade do governo em atender uma reivindicação histórica das organizações do campo. Nós enxergamos como mais uma etapa de um processo de retomada que esperamos que se traduza em mais recursos para reforma agrária com o objetivo de cumprir a meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário de que não haja mais nenhuma família debaixo de lona até o final deste mandato”.
E reforça que a reforma agrária não é uma política voltada apenas aos sem terra, mas sim uma política estratégica de desenvolvimento do país. “Fazer a reforma agrária e a redistribuição de terras produtivas é sinônimo de ter um país rico com soberania e segurança alimentar. São os assentamentos rurais e os agricultores familiares que asseguram o alimento na mesa do povo brasileiro”, finaliza.
A solenidade contou com a participação de representantes de movimentos sociais e sindicais ligados ao campo e integrantes de comunidades quilombolas e do movimento negro.
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Durante a cerimônia, foi lançado também o edital do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial que vai liberar R$ 4,5 milhões para projetos de promoção da igualdade racial no país, de apoio a políticas públicas de ação afirmativa e a políticas para comunidades tradicionais.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR