Nesta terça-feira (3), a FETRAF-BRASIL, Via Campesina, Marina Silva ex-senadora do Partido Verde (PV) e demais entidades defensoras do meio ambiente, participaram de audiência com Antonio Palocci, ministro chefe da Casa Civil, para discutir a nova proposta de alteração do Código Florestal reformulada pelo relator Aldo Rebelo e reafirmar a inconformidade com a votação marcada para quarta-feira dia 4.Pelo menos cinco pontos da proposta ainda apresentam problemas, sendo a dimensão da Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios, a possibilidade de que a produção de alimentos para interesse social não precisaria respeitar a proibição de desmatamento; a divergência na questão sobre a necessidade de pequenas propriedades, da agricultura familiar (com até quatro módulos rurais) terem ou não área de preservação e a sugestão de que governos estaduais ou municipais possam legislar sobre a questão de desmatamento, o que abre uma brecha para que cada local determine como bem entende a área permitida para desmatar. Outro ponto envolve a autorização para pastoreio em áreas de preservação.
Para Marina Silva, o novo texto está ?cheio de pegadinhas?.
?Aldo Rebelo apresentou uma nova proposta ontem, uma redação pior que a anterior e cheia de pegadinhas. E esse novo texto seria como um cavalo de troia, já que ele é apresentado hoje, às vésperas da votação?.
Sendo questão prioritária para o movimento sindical, Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL, relembrou a cobrança da entidade feita ao governo semana passada de que era preciso colocar o tema do centro de debate. ?Pedimos uma posição mais definitiva por não se tratar apenas de uma legislação, mas do futuro do país?, explicou.
A coordenadora frisou a necessidade de atualização do código ao mesmo passo em que sejam criados mecanismo de efetivação da nova legislação e, fez uma breve exposição quanto ao cenário que a agricultura familiar enfrenta que, devido as mudanças climáticas, tem desestabilizado as condições de produção que são diferentes de acordo com as características das regiões.
?Queremos preservar e produzir com qualidade. Nós defendemos sempre um conjunto de políticas que tenham instrumentos para que elas sejam implementadas. Temos uma boa legislação, mas precisamos de meios para efetivá-la. Esse é nosso maior desafio hoje?, disse.
O ministro chefe da Casa Civil, garantiu que enquanto houver discordância, o governo não irá concordar que o código seja votado. Entretanto, disse não poder se abster da discussão sobre o relatório. Enquanto Rebelo quiser discutir a redação, o governo não pode exigir um adiamento, mas não trabalhará pela aprovação da nova proposta.