INCRA contará com entidade para elaboração do plano de ação e diretrizes

Escrito por Fernanda Silva ? IMPRENSA FETRAF-BRASIL

Com documento de reivindicação abrangente e emergencial que coloca a reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), regularização fundiária, acesso à terra, destinação de terras que não cumprem a função social para reforma agrária e elaboração de políticas públicas que garantam o desenvolvimento dos assentamentos e comunidades tradicionais da agricultura familiar, a FETRAF-BRASIL reuniu-se em audiência com o presidente do Instituto e equipe de reordenamento agrário.

A pauta da VII Jornada de Lutas que, em 2011, tem foco específico no desenvolvimento, visa o aprofundamento no processo de reforma agrária a ser estabelecido pelo governo, explicou Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL.

?Temos que buscar incluir no núcleo do governo o projeto de reforma agrária no país que conte com a nossa participação no processo de reformulação das políticas?. Para ela, os agricultores familiares e assentados da reforma agrária não podem ser dependentes das políticas de desenvolvimento do INCRA. ?Há experiências significativas de projetos que avançam no processo de produção e emancipação das famílias que se tornam geradoras de renda?.

Lázaro Ramos, coordenador da Reforma Agrária da entidade aproveitou a oportunidade para elencar o conjunto de Títulos da Dívida Agrária (TDA) que precisam ser pagas para retirar as pessoas acampadas das margens das estradas. ?Além disso, o investimento em infra-estrutura deve ser empregado para melhoramento da condição das estradas, saneamento, etc?.

Superintendências

Um dos problemas mais graves que tem travado o andamento da reforma agrária é a troca das superintendências. Processo moroso que, por determinação do governo levou o movimento sindical rural a repensar a querer contribuir para o processo de reformulação do Instituto.

Para Marco Antonio Augusto Pimentel, secretário de Gestão e Finanças, novo diagnóstico da situação da reforma agrária que já foi feito na gestão passada, deve ser refeito, tanto para atender questões urgentes como a regularização fundiária quanto para colocar o tema no centro de governo.

Celso Lacerda, presidente do órgão foi enfático ao dizer que enquanto não houver definição de nomes para as superintendências as ações na base passam por dificuldades. ?Se não tiver uma superintendência boa, que se submeta a realizar o que determinarmos teremos problemas assim como na gestão passada, como quando vocês vinham aqui, discutiam com o presidente para tentar encaminhar as coisas, mas não acontecia?, explicou.

Até o momento, há consenso em 15 nomes para assumir as superintendências, mas 15 ainda não tiveram acordo. Segundo o presidente a definição dos nomes é uma discussão entre INCRA, Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Casa Civil.

O coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Mato Grosso do Sul (FAF/MS) Paulo César Farias, lembrou da esperança do movimento em viver uma revolução na reforma agrária durante os oito anos de governo Lula. O que não ocorreu. ?Agora iniciamos com a Dilma e essa primeira impressão assusta porque o corte nos recursos e até mesmo de pessoal no INCRA nos leva a questionar se essa revolução realmente vai acontecer?.

O INCRA teve contingenciamento de recursos e opera com 50% da capacidade, ou seja, dispõe de R$ 570 milhões para garantir o funcionamento.

INCRA elabora plano de ação

Assim que as superintendências forem recompostas, o que está previsto para ocorrer até a próxima semana, o Instituto se reunirá para traçar novas diretrizes e ações para os próximos quatro anos.

A ideia é que as superintendências façam levantamento regional sobre o número de famílias que abrangem, identifiquem o movimento à que estas famílias estão vinculadas, façam diagnóstico das áreas disponíveis, avaliem como poderá ser feito a aquisição destas, mapeamento dos assentamentos, como está o processo de organização produtiva para geração de renda, levantamento das áreas quilombolas, entre outras demandas para contribuir para elaboração do plano e atuação do INCRA.

?Após essa elaboração vocês ? movimento - serão chamados para analisar o plano, fazer proposições e elencar prioridades. A formulação das políticas com a participação da sociedade civil organizada é determinação da presidenta Dilma?, declarou Celso. No Programa Pluri Anual (PPA) o presidente informou que a metodologia de elaboração mudou, ?e esse ano garantimos abrangência do programa para que o INCRA possa incorporar programas que quiser como de saúde, educação, etc?.

Pontos Emergenciais

Durante a audiência, definiu-se que os estados protocolarão a demanda nas superintendências regionais e enviarão cópia para o INCRA Nacional que responderá as questões específicas regionais e emergenciais.