A partir deste mês, agricultores familiares, cooperativas e associações enquadrados no Pronaf e que vendem alimentos para as escolas das redes municipal e estadual de ensino do Rio Grande do Sul estão isentos de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O decreto 48.325 data de 1º de setembro e foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 2 de setembro, data em que entrou em vigor. Ele aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). A medida faz parte do Plano Safra Gaúcho, divulgado no dia 25 de julho.
A redução de impostos estava na pauta de reivindicações de 110 cooperativas do Rio Grande do Sul. Em alguns estados, determinados produtos, como os derivados de lácteos, têm imposto que chega a 17%, e a isenção do ICMS vai facilitar a vida dos agricultores do estado que tem como característica econômica a força da agricultura familiar. No Rio Grande do Sul, existem 387.546 estabelecimentos da agricultura familiar, que são responsáveis por 81% do pessoal ocupado no meio rural e 54% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado.
Com a aprovação do decreto, já são nove os estados brasileiros com isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar adquiridos pelas Secretarias Municipais e Estadual de Educação destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE). Os outros oito estados são Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins, isentos desde setembro de 2010, por medida que é parte do Convênio nº 143 assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária do Ministério da Fazenda (Confaz/MF).
*Informações MDA