Lideranças sindicais das organizações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (FETRAF-RS), União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do RS (UNICAFES-RS) e a Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS) levaram até o procurador-geral de Justiça no RS, Fabiano Dallazen, a denúncia de que o Governo do Estado estaria descumprindo a Lei nº 11.947, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
A reunião, por videoconferência, ocorreu nesta quinta-feira, 30 de abril. Segundo Rui Valença, coordenador geral da Fetraf-RS, no RS existe mais de 50 pequenas cooperativas que fazem a comercialização diretamente nas escolas há muitos anos. “Temos capacidade de produção, logística, conhecemos os procedimentos de comercialização estabelecidos. Essa expertise deveria ser utilizada, além de ser uma ótima oportunidade para girar a economia da região com a participação dos agricultores familiares e dos pequenos municípios”.
Durante a audiência, o procurador da Justiça Dallazen afirmou que o protocolo da representação ocorre ainda hoje, nesta quinta-feira 30, e encaminhará um promotor para o caso. Se comprovada a ilicitude do caso, poderá ocorrer a anulação da compra, além de outras medidas legais.
As mesmas entidades também fizeram a denúncia no Mistério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-RS).