Abaixo na íntegra:
NOTA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Golpistas paralisam a assistência técnica para agricultura familiar no Brasil
Após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo governo interino, mais uma medida foi tomada contra a agricultura familiar. O primeiro ato do secretário Especial de Agricultura Familiar foi o de revogar a Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, lançada no Plano Safra 2016/2017 da Agricultura Familiar, que previa a contratação de serviços de ATER.
A Chamada Pública estava programada para contratar entidades de assistência técnica e extensão rural (ATER) para apoiar a gestão e a qualificação de mais de 930 associações e cooperativas da agricultura familiar e da reforma agrária em todo o país, para participarem dos mercados institucionais e privados. Esse programa de apoio —o Mais Gestão — está sendo destruído pelo governo interino.
Esta medida golpista não afeta apenas a contratação dos serviços de ATER, mas promove um desmonte de estratégias em curso para a inserção da agricultura familiar na comercialização de sua produção, seja nos mercados institucionais das compras públicas, como PAA e o PNAE, seja nos negócios privados.
E se as estratégias de comercialização são afetadas, também são atingidos os agricultores familiares, as mulheres, os povos e comunidades tradicionais, que estão com suas plantações e criações no campo e no pomar das suas casas. Sem a comercialização mediada por suas associações e cooperativas, a renda no campo vai cair, a produção vai se perder e impactará em prejuízos aos agricultores e agricultoras. Mais de 170.000 famílias serão impactadas diretamente.
E também as entidades da assistência social, as escolas públicas, as creches, os asilos, os hospitais e tantos outros destinos da produção agrícola familiar deixarão de receber os produtos adquiridos por meio do PAA e do PNAE. Um risco para o desabastecimento e para a segurança alimentar de milhões de brasileiros.
Em uma única medida, paralisa-se a ATER no Brasil, afetando a renda das famílias no campo e promovendo o desabastecimento e a insegurança alimentar.
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, além de denunciar este ato, irá adotar todas as medidas para fazer com que o Secretário Especial de Agricultura Familiar anule esta decisão que impacta negativamente este importante segmento econômico do país.
BRASÍLIA, 10 DE JUNHO DE 2016
Deputado Afonso Florence – PT/BA