Mais um retrocesso em curso é aprovado na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado impacta na legislação brasileira sobre os agrotóxicos e prevê que mais venenos sejam liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como IBAMA E ANVISA, não tiverem concluído análises sobre os riscos à saúde.
O projeto aprovado por 18 votos a 9 faz parte do pacote de veneno, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que pertence a bancada ruralista, ou seja, ligado ao setor do agronegócio. O PL 6299/2002 agora deve seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados e passar ainda pelo Senado e pela sanção presidencial.
Vale lembrar, que esse projeto foi criticado e não é bem visto por instituições como o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Fiocruz, Ibama, Instituto do Câncer e inclusive a Organização das Nações Unidas manifestou preocupação acerca do projeto de lei, que retira dos órgãos de saúde e meio ambiente o processo de registro.
O Ministério Público Federal chegou a enviar Nota Técnica à Câmara informando que o projeto viola pelo menos seis artigos da Constituição Federal e alerta o risco do pacote de veneno a saúde da população e ao meio ambiente. Ele também é criticado por entidades, organizações e conselhos que representam os diversos segmentos da sociedade civil. Ao todo foram 320 organizações que se manifestaram contra o projeto de lei que libera o pacote de veneno, incluindo, nós da CONTRAF BRASIL, entidade que representa a Agricultura Familiar do país.
O Brasil é o primeiro lugar no ranking de países que mais consomem agrotóxicos no mundo. São cerca de 500 mil toneladas de uso de agrotóxicos, o que equivale a 7 litros de consumo por brasileiro ao ano. Dados da Organização Mundial da Saúde OMS estimam em 20 mil mortes ao ano devido à manipulação e consumo direto de agrotóxicos e no mundo isso salta para 200 mil mortes.
A medida aprovada poderá aumentar mais ainda o consumo de agrotóxico de forma indiscriminada, visto que a lei permite a isenção de impostos para os agrotóxicos, o que estimulará o seu uso.
As alterações na legislação dos agrotóxicos colocam uma máscara nos produtos quando cita que são apenas insumos agrícolas e deixa de reconhecer e informar a população que são produtos tóxicos e perigosos. A segurança alimentar e nutricional do país está ameaçada pelos interesses da bancada ruralista ligados ao setor do agronegócio.
A CONTRAF BRASIL considera que é fundamental a mobilização urgente das organizações e sociedade civil como um todo para que o projeto não seja aprovado nas demais instâncias do Congresso Nacional. Todo o esforço conjunto das entidades, organizações e até mesmo campanhas com artistas nacionais tentam barrar a tramitação do projeto, porém é preciso que exista a comoção da sociedade civil, que o povo volte para às ruas e demonstre que o projeto vai de encontro a saúde e bem-estar da população.
A CONTRAF BRASIL refirma sua defesa pelo direito a saúde e mais segurança alimentar e nutricional para o povo e ressalta que isso só será conquistado quando o Governo decidir mudar sua lógica de produção de alimentos, que atualmente prioriza os setores do agronegócio, modelo baseado na larga produção que utiliza mecanismo de mais agrotóxicos e devastação do meio ambiente.