O reconhecimento e a importância dos direitos conquistados pelas mulheres rurais serão tema de uma campanha internacional, entre os dias 1º e 17 de outubro. Promovida pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf) e outros organismos, a ação compartilhará experiências, estratégias e iniciativas já adotadas para impulsionar a promoção dessas mulheres nos países da América Latina e Caribe. No Brasil, a campanha é liderada pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), que é também coordenadora da Reaf no Brasil.
A iniciativa tem como título os “17 dias de campanha pelo empoderamento das mulheres rurais e suas comunidades” e contará com mobilização nas redes sociais. A participação na campanha poderá ser feita e acompanhada com as hashtags #mulheresrurais e #mujeresrurales – o termo em espanhol será usado pelos participantes dos outros países latinos e também deverá ser compartilhado pelos brasileiros.
Para disseminar as principais conquistas das mulheres no campo, a ação trabalhará com a divulgação de um direito por dia. Entre as principais conquistas a serem abordadas, estão, por exemplo, o direito ao desenvolvimento, terra e dignidade. Os três últimos dias da iniciativa contarão com o reforço de importantes datas: Dia Internacional da Mulher Rural (15 de outubro), o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro) e do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de outubro).
Também participam da campanha o Instituto Nacional das Mulheres do Ministério do Desenvolvimento Social do Uruguai (Mides), o Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, por meio da Direção Geral do Desenvolvimento Rural, e o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária da Argentina (Inta) e da Unidade para a Mudança Rural (Ucar), ambos do Ministério da Agroindústria da Argentina.
Autonomia das agricultoras
As mulheres já são quase a metade de toda a população rural brasileira – são 14,1 milhões de mulheres e 15,6 milhões de homens. Nas lavouras, reservas extrativistas, comunidades quilombolas e indígenas de todo o Brasil há mulheres responsáveis pela organização produtiva local. Segundo dados do Censo Demográfico mais recente, as trabalhadoras rurais são responsáveis pela renda de 42,4% das famílias do campo. O índice é superior ao observado nas áreas urbanas (40,7%).
A Sead, em sintonia com as demandas das mulheres – que têm participação cada vez mais ativa na sociedade – oferece programas específicos para fomentar a autonomia social e econômica. As iniciativas vão da emissão de documentos civis e trabalhistas, realizados pelos mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, e o acompanhamento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), até o acesso diferenciado a financiamentos de projetos, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e a comercialização para os mercados institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A legislação do PAA, por exemplo, determina como obrigatória a participação de, no mínimo, 40% de mulheres do total de produtores para que a associação ou cooperativa possa participar das operações feitas nas modalidades de Compra da Agricultura Familiar e Compra Direta com Doação Simultânea. Para as modalidades Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA Leite) e Formação de Estoques, o percentual é de 30%. O aumento na participação impactou também na renda anual das mulheres, que saltou de R$ 4.045,07, em 2011, para R$ 7.337,26, em 2015.