No Senado Federal, o debate sobre a Medida Provisória 870/2019, que inclui a extinção o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do país, representantes dos movimentos sociais, como a Contraf Brasil, que representou a Agricultura Familiar, reafirmaram para os parlamentares com dados e estudos, que a medida retoma a insegurança alimentar, a fome e a miséria no Brasil.
Da direção da Fetraf de Santa Catarina e do Consea estadual, Rita de Cássia, participou do evento levando a mensagem de que os conselhos são importantes ferramentas de participação social no governo, para a construção de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, adequadas as realidades de cada região.
Na avaliação geral feita pelos participantes e parlamentares, a MP desarticulou órgãos de proteção e promoção de direitos sociais, acabando inclusive com os conselhos.
A comissão da MP 870, presidida pelo deputado João Roma (PRB-BA), foi instalada no dia 10 de abril, e a medida provisória tem prazo de validade até 3 de junho.
Em destaque, as principais críticas também abordaram às mudanças nas atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida provisória passou a Funai — desde 1990 vinculada ao Ministério da Justiça — para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).
Para os debatedores, as mudanças fragilizam as demarcações e titulações, pois a pasta da Agricultura teria foco no agronegócio, e não em pautas sociais.
Para os parlamentares, a audiência pública confirmou o "desmonte" que a medida provisória fez sobre a pauta social.
O relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), da bancada governista, admitiu que pretende construir um parecer com o maior consenso possível, o que implica em mudanças no texto do governo. Bezerra Coelho adiantou uma delas: ele pretende encontrar um novo local para a Coordenação-Geral de Registro Sindical, transferida pela MP do Ministério do Trabalho, que foi extinto, para a pasta da Justiça. Houve críticas na audiência pública a essa mudança. O registro sindical é a inscrição oficial da entidade no âmbito estatal.
— De fato, parece não ser o local mais adequado o registro sindical no Ministério da Justiça— disse.
A comissão realizará outras quatro audiências públicas para ouvir representantes do governo. O relator entregará o parecer no dia 7 de maio, conforme acertado com os integrantes do colegiado.
Por Patrícia Costa/ com informações Agência Senado
