Há 53 anos criava-se o Estatuto da Terra com o seguinte parágrafo § 1° “Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra mediante modificação no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e do aumento da produtividade”. De lá para cá, mais de meio século, mesmo com a criação deste estatuto ainda há 120 mil famílias vivendo debaixo da lona em diferentes regiões rurais do país, devido a morosidade política em cumprir a reforma agrária.
A lei Nº 4.504 de 1964, que completa 53 anos de criação, nesta quinta-feira 30 de novembro, somadas as políticas públicas que complementam a reforma agrária é uma das condições para a modernização da agricultura e solução dos problemas que afligem o campo. No entanto, nenhum dos governos do Brasil levou essa política à risca e devido essa ausência o Brasil continua a possuir um cenário de êxodo rural, desemprego, miséria e fome, desnutrição das populações mais vulneráveis, a carência de produção de alimentos saudáveis, a destruição de reservas e comunidades tradicionais do campo, da floresta e das águas, o inchaço das cidades e metrópoles, a violência entre outros.
Na história política do campo, os movimentos em contraponto aos governos sempre travaram a luta pela redistribuição de terras. Essa é uma batalha antiga e que foi por meio dela que atualmente o campo conquistou mudanças significativas e que hoje são exemplo de que a Reforma Agrária é uma das principais políticas que geram estabilidade econômica, desenvolvimento do país e soberania alimentar.
A agricultura familiar, por exemplo, é reconhecida como o setor responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, graças as políticas de reforma agrária que fomentaram e fortaleceram a categoria, ampliando sua comercialização e produção de alimentos.
Com a reforma agrária, por exemplo, os agricultores e agricultoras familiares potencializaram a produção de alimentos orgânicos no Brasil, pois são produtos oriundos, principalmente, dos assentamentos. De acordo com a Coordenação de Agroecologia (Coagre) da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2016 foram registradas 15,7 mil unidades com plantio orgânico no país.
São inúmeros os exemplos de famílias em diferentes regiões do país que foram beneficiadas com a reforma agrária e que hoje produzem alimentos para o mundo, conquistaram qualidade de vida nos espaços rurais, levaram desenvolvimento, trabalho, renda, saúde, educação para as comunidades do campo, da floresta e das águas. Segundo o painel de assentamento do Incra existem 9.256 assentamentos em todo o país, ocupando uma área de 88.314.857 hectares.
Os números mostram que não são os grandes latifundiários e concentradores de terras, que geram trabalho, renda e alimentos. No campo, os estabelecimentos com mais de 1.000 hectares representam 0,9% do total de estabelecimentos, controlando 45% da área total. Neste cenário, as propriedades com mais de mil Ha absorvem 4,2% da mão de obra e as áreas com menos de 10Ha representam 40,7% dos trabalhos. Isso significa que as propriedades da agricultura familiar utilizam bem melhor a mão de obra se considerarmos a área plantada, ou seja, a agricultura familiar gera mais trabalho e renda no campo. Ainda, nas propriedades inferiores a 100Ha, da agricultura familiar e trabalhadores rurais, o nível de produção responde por 47% do valor total da produção agropecuária.
Os dados provam que através da reforma agrária mudamos a realidade do campo, diminuímos os conflitos de terras, se produz mais alimentos limpos sem o uso de agrotóxico, utiliza-se melhor os recursos públicos do crédito rural e preserva-se mais o meio ambiente e a biodiversidade.
Para a CONTRAF BRASIL, a reforma agrária é uma questão estratégica se o Brasil de fato pretende-se ter uma sociedade efetivamente democrática e liberto da fome. A reforma agrária é o caminho para o celeiro de alimentos saudáveis e conquista da soberania alimentar.
No entanto, com a entrada do atual Governo as políticas públicas vão em direção ao fim da reforma agrária. Desde que o atual Governo tomou o poder, as ações são de desmontes das políticas da reforma agrária, como também as que complementam, como programas de crédito fundiário, programas aquisição de alimentos, de alimentação escolar, de comercialização, de fomento a agricultura familiar entre outros. A desestruturação destas políticas já refleti no aumento da violência no campo, no empobrecimento da população, êxodo rural que volta a acontecer no Brasil.
Segundo as organizações, em 2016 nenhum projeto de criação de assentamento foi executado, ou seja, as políticas não tiveram continuidade e não foram executadas. A ausência dessa política, somado as medidas de estrangeirização de terras, projetos de lei aprovados que fragilizam a licença ambiental e da anistia a grilagem de terras, resultou no aumento da violência no campo. Este ano de 2017, já é apontado como o período mais violento no campo nos últimos anos, com mais de 47 assassinatos apenas este ano.
Para lutar contra todos estes retrocessos a CONTRAF BRASIL acredita que a via é realizar a reforma agrária e tratar a política como prioridade para as questões do campo. Portanto, ela é uma pauta permanente e uma estratégia para conquistar uma sociedade com mais equidade e justiça social.