O Fórum de entidades da Agricultura Familiar de Santa Catarina, vem a público manifestar repúdio ao decreto presidencial de Jair Bolsonaro no último dia 30 de agosto, nomeando o professor Marcelo Recktenvald como novo Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Trata-se de decisão, arbitrária autoritária e desrespeitosa ao processo democrático eletivo realizado no primeiro semestre. Processo este, em que o nomeado pelo ente federativo ficou em terceiro lugar na consulta a comunidade regional, estudantil, professores e técnicos da UFFS.
As universidades públicas têm papel fundamental na democratização do acesso ao ensino superior. De realizações pessoais ao desenvolvimento de toda a região, o ensino público, gratuito e de qualidade, possibilitando melhoria na vida a população, com geração de empregos, formação profissional, extensão como presença da universidade na comunidade trocando e multiplicando saberes, assim como, a pesquisa científica a serviço das demandas e necessidades ao desenvolvimento de nosso país.
A UFFS é fruto de luta e reivindicação histórica dos movimentos sociais, das organizações sindicais, cooperativas, Igrejas, ONGs, organizações estudantis, entre outras, que de forma coletiva apresentaram a sociedade e ao governo a proposta de criação de uma universidade nessa região da grande fronteira do Mercosul esquecida pelos governos Federal e Estadual.
Portanto, a UFFS é um projeto diferenciado, que nasceu da participação popular, da mobilização da sociedade do campo e da cidade, com princípio democrático. Uma universidade pública para a formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora. É muito mais que uma instituição, é o sonho do pobre, do trabalhador e do brasileiro em mudar de vida. Um sonho coletivo, justo e compartilhado.
Em 15 de setembro de 2009, a criação da UFFS é oficializada com a lei 12.029, tendo Fernando Haddad ministro da educação e Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República. De lá para cá, consolidou-se, como uma instituição autônoma, democrática, plural e respeitosa no âmbito de pensamento, diversidade cultural e dos diferentes sujeitos sociais.
O ato presidencial de 30 de gosto de 2019 é marcado por uma decisão antidemocrática, autoritária e desrespeitosa a comunidade Universitária. Totalmente contrário ao processo histórico que marca a implantação desta universidade. A nomeação, embora seja de um professor da instituição, candidato participe e não eleito no processo de escolha a reitoria revela-se como ‘interventor’, vez que rompe o processo democrático, de conhecimento do próprio nomeado.
Tal decisão, é como se o terceiro colocado no primeiro turno para eleições presidenciais de 2018 no Brasil fosse o indicado para presidir o país, e não o atual mandatário eleito que não respeita processo semelhante que o elegeu. O que reforça nossa indignação e repúdio a decisão de Jair Bolsonaro, embora não seja algo que surpreenda. Bolsonaro, deixa explícito que atua contra a democracia e o ensino em suas diferentes esferas.
Para fins de restabelecimento do processo legitimo que elegeu na lista tríplice a reitoria o primeiro colocado, nós entidades abaixo relacionadas nos posicionamos contra qualquer decisão que violente à democracia. Pois, como o presidente é eleito nas urnas por meio de votação do eleitor e tem o processo respeitado, não difere que o reitor da universidade pública também seja desse modo. É justo, correto e acima de tudo democrático.
- Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (FETRAF-SC/CUT)
- União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Santa Catarina (UNICAFES/SC)
- Instituto Catarinense da Agricultura Familiar (ICAF)
- Sistema de Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol Central)
- Sistema de Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária (Central Cresol Sicoper)
- Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf)
- Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense – (APACO)