Com a data de lançamento do Plano Safra adiada e sem data para anunciar as novas mudanças e regras para o período de 2019/2020, a agricultura familiar pode ser mais uma vez prejudicada com os atrasos do governo na liberação de recursos.
Os trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar aguardam, principalmente, a aprovação do Projeto de Lei (PLN) 4/2019, que abre orçamento para o Plano. Sem o aval no Congresso o governo ficará sem subvenção do crédito rural.
O motivo para o adiamento do lançamento do Plano Safra 2019/2020 foi justamente por estar pendente a aprovação do PLN) 4/2019, que trata da abertura do orçamento fiscal e da seguridade social da União, em favor dos ministérios da Economia e da Cidadania, de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito, crédito suplementar no valor de mais de R$ 24 bilhões. Deste valor, R$ 10 bilhões serão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Durante esta semana, da direção da Contraf Brasil e coordenação da Fetraf de Santa Catarina, Alexandre Bergamim, participou do 44° Fórum do Crédito, Seguro e PGPAF, que ocorreu no último dia 6, no Ministério da Agricultura, em Brasília. Um dos objetivos da reunião foi tratar sobre as mudanças que estão por vir e avaliações das contratações da safra 2018/2019.
Para a agricultura familiar ficou claro que existe a demanda do setor quando foram usados R$ 24 bilhões, faltando recursos para a agricultura familiar devido ao contingenciamento do governo. Sobre as mudanças, a preocupação da Agricultura Familiar é em relação aos juros
Segundo as informações apresentadas na reunião, é que pode ocorrer um possível aumento dos juros de 2,5% para 3%. “As organizações lutaram para que esse valor seja o acordado, portanto se essa for a proposta apresentada consideramos positivo porque foi uma das nossas reivindicações não aumentarem os juros”, comenta Alexandre.
Já, os pontos negativos abordam o limite do prazo de financiamento em investimento. De acordo com as propostas colocadas, será reduzido de 10 para 7 anos o prazo para pagamento dos financiamentos de máquinas e equipamentos, como tratores e de 5 anos para motocicletas e caminhonetes para agricultura familiar.
As novidades, incluem outros produtos para o financiamento como ervas aromáticas, condimentos e extrativismo não predador. E, por fim, o governo pretende atender uma das reivindicações das organizações e entidades do campo, que apresentaram uma demanda na área de habitação.
A proposta é que seja criado o Pronaf Habitação, com o financiamento para reforma e construção de casas novas. O limite anunciado foi de R$ 500 milhões para essa safra.
“Ainda haverá toda a parte de organização e regramento desta novidade. Consideramos importante essa possibilidade visto que existe um déficit habitacional rural estimado em 1,2 milhão de unidades. Enquanto organização da Agricultura Familiar, a Contraf Brasil e Fetrafs irão se organizar porque essa foi uma demanda massiva no nosso setor. Com a sinalização vamos entrar com força em 2020”, explica Bergamim.