O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança nesta sexta-feira (25), em Recife (PE), no Salão das Bandeiras, 1º andar do Palácio do Governo, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o estado. A solenidade será realizada a partir das 11 horas, com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, do governador Eduardo Campos, do secretário de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo de Souza.
Neste Plano Safra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destina R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em Pernambuco. Deste montante, R$ 370 milhões são para operações de investimento e R$ 280 milhões para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.
O Plano Safra 2011/2012 aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda com políticas específicas para a organização econômica, beneficiando especialmente a gestão das cooperativas e de pessoas jurídicas da agricultura familiar.
Novidade deste Plano Safra, a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar, a PGPM-AF, permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). Instrumento de garantia de renda para os agricultores familiares, a PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinará, este ano, de R$ 53,4 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar no estado de Pernambuco. O programa disponibiliza R$ 794 milhões este ano em todo Brasil.
Juros menores
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Ele combina aumento da produção de alimentos, geração de renda no campo e promoção da organização econômica dos agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Uma das novidades é a redução de 4% para 2% da taxa de juros máxima cobrada nas operações de investimento do Pronaf e a adoção da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil por ano/agricultor. Todas as linhas de investimento, inclusive a linha Mais Alimentos, têm juros de 1% ou 2% ao ano, prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência. O limite de financiamento de contratos de investimento do Pronaf foi ampliado para até R$ 130 mil.
Todas as linhas de investimento, inclusive a linha Mais Alimentos, têm juros de 1% ou 2% ao ano, prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência. O limite de financiamento de contratos de investimento do Pronaf foi ampliado para até R$ 130 mil.
Estas medidas são qualificadas pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), para os quais Pernambuco terá uma liberação de R$ 37,6 milhões.
Garantia-Safra
Na safra 2011-2012, o número de cotas do seguro Garantia-Safra foi ampliado de 740 mil para 940 mil para todos os estados e municípios do Semiárido brasileiro que fazem parte do programa. Isso significa que mais 200 mil agricultores poderão aderir ao Garantia-Safra. O valor de cobertura nesta safra será de R$ 680,00 (na safra anterior era de R$ 640,00).
No estado de Pernambuco, 66 municípios aderiram ao Garantia-Safra em 2010-2011: mais de 98 mil agricultores aderiram. Em 2011-2012, o estado contará com 130 mil cotas disponíveis para o seguro. O Garantia-Safra busca garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios do Semiárido (entre eles, todos os estados da região Nordeste) sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva.
A agricultura familiar
Em Pernambuco, existem 275.740 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 90% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 47% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 83% do pessoal ocupado no meio rural (780.048 pessoas) e 52% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. A agricultura familiar responde, por exemplo, por 97% da produção de mandioca, 91% do feijão, 90% do arroz em casca, 89% do milho em grão, 81% da produção dos suínos e 61% do leite no estado.
O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
MEDIDAS DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR 2011/ 2012 PARA O BRASIL
CRÉDITO
Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; juros e 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento.
Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.
Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil.
Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.
Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.
Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.
Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)
- Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda
- Oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;
- Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito
rural na linha de investimento;
- Atendimento de 10 mil jovens rurais; e
- Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.
COMERCIALIZAÇÃO
- Criação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF), com destinação de R$ 300 milhões para regular preços em 2011.
- Ampliação do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em R$ 194
milhões.
SEGURO
- Ampliação de 740 mil para 940 mil do número de cotas do Programa Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00
- Ampliação de R$ 5 mil para R$ 7 mil da cobertura dos custos de produção do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que também passa a atender operações de culturas de laranja e tangerina