No Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres, 25 de novembro, a coordenadora de mulheres da CONTRAF BRASIL, Graça Amorim, destaca que a data deve servir como reflexão, principalmente diante da atual conjuntura política, onde direitos conquistados nas últimas décadas estão sendo ameaçados.
“Não temos o que comemorar e sim refletir. Vivemos em uma era onde a violência assola o mundo e no Brasil os passos são ainda mais graves com os retrocessos a comando do atual governo de Michel Temer”, diz a coordenadora referindo-se as últimas medidas do Governo, que acabou com a Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais.
A diretoria era responsável por políticas como o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural com mais de 1,5 milhão de mulheres documentadas, o Programa de Apoio à Organização Produtiva de Mulheres do Campo, da Floresta, das Águas e das Marés, com 158.269 de mulheres que receberam apoio pelo o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Pronaf Mulher, a Política Nacional de Agroecologia, o Programa de Apoio aos Quintais Produtivos, Fomento e apoio para as mulheres assentadas, as 57 Unidades Moveis de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Campo, da Floresta, das Águas.
“Foi uma década de conquistas dos movimentos do campo e que, agora, estão sendo perdidos na gestão de um governo contrário ao enfrentamento á violência. Precisamos potencializar as organizações e este dia para que os atos como este de Temer não influenciem no fim da promoção e valorização da mulher”, avalia Graça.
Violência contra as Mulheres
Pelos registros do Sistema de Informações de Mortalidade, entre 1980 e 2013, num ritmo crescente ao longo do tempo, tanto em número quanto em taxas, morreu um total de 106.093 mulheres, vítimas de homicídio. Efetivamente, o número de vítimas passou de 1.353 mulheres em 1980, para 4.762 em 2013, um aumento de 252%. A taxa, que em 1980 era de 2,3 vítimas por 100 mil, passa para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.
Leis
No Brasil, em agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. É um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos.
Em março de 2015 foi sancionada a Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero e classificando-o como crime hediondo e com agravantes quando acontece em situações específicas de vulnerabilidade (gravidez, menor de idade, na presença de filhos, etc.).
Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres
O 25 de novembro foi instituído como o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres. Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidades escolheu esse dia como lembrança do 25 de novembro de 1960, quando as três irmãs Mirabal, ativistas políticas na República Dominicana, foram assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo.
Campanha
16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres - refere-se ao período de 25 de novembro a 10 de dezembro, datas em que são celebrados o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra Mulheres e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, respectivamente. A campanha chama atenção para o fim da violência contra as mulheres. Os 16 Dias de Ativismo reforçam a importância da defesa e garantia dos direitos humanos para as mulheres. No Brasil, a Campanha tem início um pouco antes, no dia 20 de novembro, declarado o Dia Nacional da Consciência Negra – para reforçar o reconhecimento da opressão e discriminação históricas contra a população negra e ressaltar o grande número de mulheres negras brasileiras vítimas da violência de gênero.