Privatização da Eletrobras compromete a produção de alimentos e segurança alimentar

20/04/2018 - 12:04

O alerta vem da Agricultura Familiar que produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros e setor fundamental que contribui para a segurança alimentar do país

Os agricultores familiares, somam-se a Campanha Nacional Contra a Privatização da Eletrobras, reafirmando o mote que “Energia Não é Mercadoria” e alertam que a privatização comprometerá a produção de alimentos e a segurança alimentar do país.

Isso porque falar da privatização da Eletrobras significa vender a água de todo o país para empresas estrangeiras e multinacionais que visam apenas o lucro, provocando o fim da universalização desse bem e direito comum a todos.

Sem a água a Agricultura Familiar não planta e o povo não janta. Essa será a realidade se o Congresso Nacional aprovar o PL 9463/18, que autoriza a privatização da Eletrobras a partir da venda de novas ações que vai diminuir a participação da União para menos da metade.

“Se somos responsáveis pela produção de 70% dos alimentos da mesa dos brasileiros, é esta porcentagem comprometida caso a Eletrobras seja privatizada. Com a energia nas mãos de grandes empresários, nós povos do campo, da floresta e das águas teremos dificuldade de ter acesso a esse bem, que será repassado a custos altíssimos aos trabalhadores do meio rural. Como vamos produzir se precisamos da água como fonte principal de vida?”, analisa Marcos Rochinski, coordenador da CONTRAF BRASIL.  

De acordo com estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a privatização o indicativo é de aumento da energia, já no primeiro momento, de 16%. Como é um insumo básico para quase todos os processos produtivos, seja na agricultura, industrias e serviços, o valor será repassado para toda cadeia, logo todos estes bens de consumo terão alta de preços, incluindo os alimentos.

Além disso, não haverá programas sociais como Luz para Todos e até mesmo barrar e inviabilizar projetos que desenvolvam a captação de água, como as cisternas. ‘A empresas privadas não tem interesse em realizar projetos sociais, pois visam o lucro’, alerta Rochinski.

As distribuidoras nas mãos do setor privado, passam a controlar os rios, a geração de energia, a irrigação, a produção de alimentos e o abastecimento humano e animal. Na avaliação dos segmentos que representam a classe trabalhadora, isso é um risco real quando na prática os interesses particulares dos empresários sempre sobrepõem os aspectos vitais.

A CONTRAF BRASIL é contra a privatização das distribuidoras de energia. Ao contrário, luta por políticas e medidas que preservem o meio ambiente, a biodiversidade e garanta a energia e a água para o consumo e a produção. O desafio, enquanto entidade representativa da agricultura familiar, é trabalhar e reivindicar junto aos Governo, políticas públicas que disponibilizem estes recursos naturais como direito fundamental para a dignidade humana.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 34 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável e com a volta da miséria extrema no país, com mais de 13 milhões de pessoas desempregadas, privatizar a Eletrobras é tornar a vida mais degradante, já que estas mesmas pessoas não terão condições de pagar caro por energia e consequentemente a água.

Para a agricultura familiar, é essencial que energia e água sejam distribuídas de modo igualitário a todos os cidadãos. Com a privatização, essa lógica muda por deixar de ser competência da União, passando a ficar concentrada nas mãos, possivelmente, de estrangeiros. Essa medida coloca em risco a soberania nacional e acaba com o acesso dos povos do campo, da floresta e das águas aos rios, nascentes e todo manancial, que está diretamente ligado as hidrelétricas e abastecem a agricultura familiar e meio rural.

Ainda, neste cenário da privatização o meio ambiente fica ameaçado da exploração dos seus recursos e esgotamento. É só lembrar do caso de Mariana, na barragem de Fundação da subsidiária da Vale Samarco, que rompeu e causou um dos maiores desastres ambientais do país. Até hoje, as famílias estão desamparadas e muitos ainda sofrem com os problemas de saúde, por conta do minério, que inclusive matou vários animais.

Nesta semana, começaram as audiências públicas, na Câmara dos Deputados, promovida pela comissão especial que analisa o projeto e que devem ter continuidade nos próximos dias. Diante disso, a CONTRAF BRASIL, alerta que o momento é de unificar a luta do campo e da cidade pela não privatização da Eletrobras, que controla as 14 subsidiárias, Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear, as empresas de distribuição dos estados do Amazonas, Roraima, Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre, além do centro de pesquisa Cepel e 50% da Itaipu Binacional.