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Michel Temer sancionará nesta terça MP 759 que autoriza venda terras rurais à estrangeiros

10/07/2017

A medida que foi aprovada no Senado no último dia 31 de maio recebeu mais de 730 emendas e será sancionada pelo presidente Michel Temer nesta terça-feira 11.07 em solenidade no Palácio do Planalto

Escrito por: Assessoria de Comunicação da CONTRAF BRASIL - Patrícia Costa

A partir desta terça-feira 11.07 o Brasil legaliza, oficialmente, o desmatamento e a grilagem de terras. Isso porque a Medida Provisória 759 será sancionada pelo presidente Michel Temer, durante o lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária no Palácio do Planalto. Dentre as inúmeras ameaças aos povos do campo, da floresta e das águas, a MP aprovada no plenário do Senado no dia 31 de maio acaba com a reforma agrária e o licenciamento ambiental.

Para a CONTRAF BRASIL, a medida trará à tona a concentração de terras na mão dos grandes latifundiários, remetendo o país ao período do coronelismo. A medida, durante o trâmite recebeu mais de 730 emendas que pioraram o cenário de retrocessos, dentre elas as principais são:

- A titulação de terras que permitirá à venda de terras rurais a estrangeiros, inclusive as áreas de assentamento;

- Aumenta o limite das áreas rurais passíveis de regularização na Amazônia;

- Retira exigências ambientais que existiam para a regularização fundiária

A medida, que teve como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que integra a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), atendeu é claro, a bancada ruralista que é ligada aos interesses do agronegócio.

A MP 759 é mais uma das moedas pagas aos que promoveram o impeachment, na sucessão de golpes que ainda vêm pela frente a partir da bancada Governista, que a todo custo tenta aprovar as reformas trabalhista e previdenciária. 

Vexame – Brasil perde repasses do Fundo da Amazônia

O governo da Noruega cumpriu a ameaça de cortar os repasses para o Fundo Amazônia diante da alta das taxas de desmatamento e da série de propostas em discussão no governo e no Congresso (uma delas a MP 759) para enfraquecer a proteção ambiental no Brasil. O corte será de 50%, ou seja, de R$ 400 milhões para aproximadamente R$ 200 milhões. O anúncio foi feito na presença do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em Oslo.

A Noruega é o maior financiador do Fundo Amazônia, que foi criado em 2008, e desde então, o Brasil já recebeu do país o equivalente a R$ 2,8 bilhões. Quando o acordo foi assinado pelos dois países, a condição seria de que os repasses seriam de acordo com as taxas de desmatamento.

 

No ano passado, pela segunda vez consecutiva, o desmatamento na Amazônia aumentou. O INPE calcula que a Amazônia perdeu 7.989 quilômetros quadrados (km²) entre agosto de 2015 a julho de 2016. Foi o pior ano no desmatamento na Amazônia desde 2008, quando 12.911 km² de floresta desapareceram no maior bioma do país.

Veja na íntegra a CARTA AO BRASIL- Medida provisória nº 759/2016: A desconstrução da Regularização Fundiária no Brasil, assinada, em conjunto, pelos movimentos do campo e cidade. Acesse AQUI

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